Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site, loja online, área do cliente e demais funcionalidades disponibilizadas em www.sincrotel.com.br ("Site" ou "Plataforma"), de titularidade da SINCROTEL Telecomunicações Ltda ("SINCROTEL", "nós" ou "nossa empresa").

Ao acessar o Site, navegar pelo catálogo, criar uma conta, realizar login, efetuar pedidos, abrir chamados de suporte ou enviar formulários de contato, o usuário ("Cliente", "Usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deve utilizar o Site.

2. Identificação da Empresa

Razão social: SINCROTEL Telecomunicações Ltda
Nome fantasia: SINCROTEL
Endereço: Rua Bertha L. Kassner, 10 — Jaraguá do Sul/SC — CEP 89256-025
Telefone/WhatsApp: (47) 3275-2992
E-mail: contato@sincrotel.com.br
Área de atuação: Jaraguá do Sul, Joinville, Guaramirim, Schroeder, Corupá e demais municípios do Norte de Santa Catarina.

3. Objeto e Descrição do Serviço

O Site tem como finalidade apresentar as soluções da SINCROTEL em infraestrutura tecnológica corporativa — incluindo, entre outros, redes corporativas, cabeamento estruturado, fibra óptica, telefonia/PABX, CFTV e segurança eletrônica, alarmes de incêndio e suporte técnico especializado — bem como disponibilizar:

• Um catálogo de produtos ("Loja") voltado a clientes pessoa jurídica, com autenticação por CNPJ;
• Uma Área do Cliente para acompanhamento de pedidos, dados cadastrais e abertura de chamados técnicos;
• Formulários de contato e solicitação de orçamento/serviço.

A comercialização de produtos e a prestação de serviços através do Site são destinadas prioritariamente a pessoas jurídicas (empresas), podendo o cadastro exigir CNPJ válido.

4. Cadastro e Conta de Cliente

O acesso à Área do Cliente e a determinadas funcionalidades da Loja exige cadastro prévio, mediante CNPJ e demais dados solicitados (razão social, endereço, telefone, e-mail, entre outros), ou autenticação via provedor terceiro (ex.: Google), quando disponível.

• O Cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que houver alteração;
• O Cliente é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso, não devendo compartilhá-las com terceiros;
• A SINCROTEL poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que indiquem uso indevido da Plataforma;
• Solicitações de cadastro estão sujeitas a análise e aprovação prévia pela SINCROTEL.

5. Loja Online, Pedidos e Pagamento

As informações de produtos (descrições, especificações, imagens e preços) exibidas na Loja têm caráter informativo e podem ser alteradas sem aviso prévio, inclusive em razão de variações de mercado, disponibilidade de estoque ou correção de erros de digitação.

• A confirmação do pedido está sujeita à disponibilidade de estoque e à validação dos dados informados pelo Cliente;
• Os preços exibidos incluem, salvo indicação em contrário, os tributos aplicáveis, mas não incluem o valor do frete, calculado separadamente conforme o CEP informado;
• A SINCROTEL poderá, a seu critério, entrar em contato para confirmação de pedidos antes do envio, especialmente em compras de maior valor;
• Eventuais erros evidentes de preço ou descrição de produto poderão ser corrigidos pela SINCROTEL, sendo o Cliente comunicado antes da finalização da compra.

6. Frete e Entrega

O cálculo estimado de frete apresentado na Loja é meramente informativo e pode sofrer alterações conforme peso, dimensões, destino final e transportadora efetivamente utilizada. O prazo de entrega informado é estimado e pode variar em razão de fatores logísticos alheios ao controle da SINCROTEL.

7. Cancelamento, Trocas e Devoluções

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, o Cliente poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. Para exercer esse direito, ou solicitar troca/devolução em caso de defeito, o Cliente deve entrar em contato através dos canais informados na seção "Contato" destes Termos.

Produtos e equipamentos fabricados, configurados ou instalados sob encomenda, conforme especificação técnica do Cliente, podem estar sujeitos a condições específicas de cancelamento, que serão informadas no momento da contratação.

8. Contratação de Serviços Técnicos

Solicitações de orçamento, visita técnica ou contratação de serviços (instalação, manutenção, projetos de infraestrutura, etc.) realizadas através do Site ou de seus formulários têm caráter de manifestação de interesse inicial. A efetiva prestação do serviço, prazos, valores e condições específicas serão formalizados em proposta comercial e/ou contrato de prestação de serviços próprio, celebrado entre a SINCROTEL e o Cliente.

9. Chamados e Suporte Técnico

Clientes cadastrados podem abrir chamados de suporte técnico através da Área do Cliente, indicando tipo de solicitação, urgência e descrição do problema. A SINCROTEL se compromete a analisar e responder aos chamados dentro de prazo razoável, respeitando eventuais Acordos de Nível de Serviço (SLA) previamente contratados. A classificação de urgência informada pelo Cliente é referencial e poderá ser reavaliada pela equipe técnica.

10. Uso Adequado do Site

Ao utilizar o Site, o usuário se compromete a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou dados não autorizados;
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scraping, etc.) para extrair dados do Site sem autorização prévia;
• Interferir no funcionamento normal do Site, servidores ou redes conectadas, incluindo tentativas de introdução de vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Fornecer informações falsas em cadastros, formulários de contato ou pedidos.

A violação destas condições pode resultar em suspensão ou cancelamento do cadastro, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Site — incluindo, sem limitação, marca, logotipo, textos, imagens, layout, código-fonte, banco de dados de produtos e demais elementos gráficos — é de propriedade da SINCROTEL ou de terceiros licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual e direitos autorais aplicável. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de tais conteúdos sem autorização prévia e expressa por escrito da SINCROTEL.

12. Disponibilidade e Alterações do Site

A SINCROTEL empenha-se para manter o Site disponível e em pleno funcionamento, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falhas técnicas ou motivos de força maior. A SINCROTEL reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, funcionalidades do Site a qualquer momento, mediante aviso quando razoavelmente possível.

13. Limitação de Responsabilidade

Salvo disposição legal em contrário, a SINCROTEL não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso indevido do Site pelo usuário ou de terceiros que utilizem credenciais do usuário;
• Indisponibilidades ou falhas decorrentes de conexão de internet, dispositivos ou softwares do usuário;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links presentes no Site;
• Eventos de força maior ou caso fortuito que impeçam o cumprimento de obrigações previstas nestes Termos.

14. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado através do Site é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), que integra estes Termos de Uso por referência.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro privilegiado previstas em lei para consumidores.

16. Alterações destes Termos

A SINCROTEL poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta mesma página, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a revisão periódica deste documento. O uso continuado do Site após eventuais alterações constitui aceitação dos novos termos.

17. Contato